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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 18:46
Tribunal confirma oito anos de reclusão a agressor sexual de criança
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:15
Processual civil. Embargos de declaração.
Ausência de contradição. Rejeição dos aclaratórios.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 18:35
Paciente que teve doença agravada por erro cirúrgico será indenizado
O autor submeteu-se a uma cirurgia a laser realizada pelo réu, devido a um alto grau de miopia. Mas, após o procedimento, a deficiência aumentou ainda mais, o que acarretou a necessidade de fazer uma cirurgia de transplante de córneas.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:27
Agente da Febem ferido durante motim será indenizado em meio milhão de reais
Quatro homens armados invadiram a unidade durante o horário de visita dos internos e tentaram libertar cerca de 300 menores infratores. Após intenso tiroteio, um trabalhador foi morto e outros ficaram feridos, entre eles o autor da ação
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:16
Lei nº 12.405, de 16 de Maio de 2011.
Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 18:04
Ressarcimento em dobro para ex-aluna que pagou para receber o diploma
A ex-acadêmica do curso de Relações Públicas teve que pagar a quantia de R$ 274,32. A instituição alegou que a cobrança é lícita, pois a faculdade é particular e tal prática estaria dentro das condições estabelecidas pelo MEC.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 13:49
Empresa farmacêutica é condenada a pagar indenização por descumprimento de liminar
As empresas Parke-Davis e Pfizer possuem registro de exclusividade de uso da marca Caladryl desde 1952 e alegaram que o remédio da ré apresentava semelhança com o medicamente original, induzindo os consumidores ao erro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:15
Reparação de danos. Acidente de trabalho.
Morte do empregado de mina de carvão em razão de doença profissional.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:39
TJSP nega pedido de indenização a Nicolau dos Santos Neto
Ele pedia indenização por danos morais por comentários feitos a seu respeito por um apresentador da RedeTV
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Março de 2011 - 10:57
Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Denunciação caluniosa.
Demonstração do dano e da culpa que compõem o liame subjetivo da conduta. Dever de indenizar. Reprovabilidade em grau elevado. Verba honorária. Cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:29
Apelação cível. Julgamento antecipado da lide.
Desnecessidade de produção de prova. Preso. Remuneração de trabalho intra muros.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:09
Recurso de revista. Horas extras.
Motorista. Controle da jornada de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2011 - 12:11
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 17:48
Univille não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento
Ação ajuizada contra a Fundação Educacional da Região de Joinville.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 18:46
Acidente causado por viatura da PM gera indenização
Foi constatado no Boletim de Ocorrência do acidente que houve ?inobservância do condutor estatal?
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:53
TJSP mantém condenação de diretores de empresa em Presidente Prudente
Diretores da Companhia Prudentina de Desenvolvimento foram condenados por terem recebido remuneração superior ao permitido pela lei
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 15:04
Anulada mudança na classificação de aprovados em concurso
Ação ordinária de nulidade de ato administrativo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 11:14
Recurso de revista. Custas processuais.
Recolhimento em instituição bancária diversa da CEF e do Banco do Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:24
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Nexo causal entre a conduta da instituição financeira e o evento danoso devidamente comprovado. Abertura de conta corrente por terceiro. Débitos não efetuados pelo autor. Responsabilidade do estabelecimento em indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:28
Ação de indenização. Transporte de pessoas.
Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.
